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Uma semana após a decisão do Tribunal de Justiça que mandou desarquivar o empréstimo da Cagepa, a procuradoria jurídica da Assembléia ainda não tem uma posição firmada sobre qual medida adotará no caso: se acata ou recorre da sentença.
“Eu vou esperar a publicação do acórdão e após analisar todos os aspectos e só vou tomar alguma medida após ouvir a Mesa Diretora”, revelou o procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto.
O advogado disse não ter ficado suficientemente esclarecido sobre o sentido total da decisão do Tribunal. Ficou a dúvida, diz Abelardo, se o Pleno mandou o plenário realizar nova votação do parecer sob maioria simples ou encaminhar a análise direto no mérito do projeto.
Abelardo admitiu que, conhecido o acórdão, se a “interpretação for convincente não haverá recurso”. Do contrário: “Poderemos entrar com embargos no Tribunal apenas para esclarecer eventuais pontos obscuros”.
MaisPB
BOLETIM DA REDAÇÃO - 16/12/2025
